O CIN-ES está habilitado para emitir certificados de origem para produtos capixabas, visando obter tratamento preferencial ou atender as exigências de acordos comerciais dos países importadores. O certificado torna o produto capixaba mais competitivo no mercado internacional.
No âmbito da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI e do MERCOSUL, dentre outros esquemas preferenciais, o Certificado de Origem é um documento essencial, uma vez que permite o acesso dos importadores para obter as vantagens comerciais entre os países participantes desses acordos em relação ao comércio extra-zona. Tais vantagens se dão através das margens de preferências, representadas por percentuais incidentes sobre a alíquota do imposto de importação vigente para terceiros países.
Certificados de Origem:
DOWNLOAD | ACORDO INDICADO | PAÍS DE DESTINO DOS PRODUTOS EXPORTADOS |
Formulário | COMUM - Certificado de Origem Comum | Qualquer outro País que não conste na lista abaixo |
Formulário | ACE 18 – Mercosul | Paraguai, Uruguai, Argentina |
Formulário | ACE 35 - Mercosul/Chile | Chile |
Formulário | ACE 36 - Mercosul/Bolívia | Bolívia |
Formulário | ACE 53 - Brasil/México | México |
Formulário | ACE 58 - Brasil/Peru | Peru |
Formulário | ACE 59 - Mercosul/Comunidade Andina | Colômbia , Equador, Venezuela |
Formulário | PAR 4 – Aladi | Colômbia, Equador, México, Peru, Venezuela, Cuba |
Formulário | AAP 38 - Brasil/Guiana | Guiana |
DOWNLOAD | OUTROS MODELOS | A QUE SE DESTINA |
Formulário | Certificado de Livre Venda – Espanhol | Qualquer País com Exigência de Livre Venda |
Formulário | Certificado de Livre Venda – Inglês | Qualquer País com Exigência de Livre Venda |
Formulário | Certificado de Livre Venda e Consumo | Qualquer País com Exigência de Livre Venda e Consumo |
Formulário | Anexo III – México | Acompanha as Exportação de Produtos Têxteis |
Formulário | Modelo de declaração de Origem | Todos os Acordos |
Documentos neccessários para emissão do Certificado de Origem- Nota fiscal;
- Fatura comercial (Invoice);
- Declaração de Origem (papel timbrado da empresa exportadora/produtora);
- Cópia do RE (Registro de Exportação).